ÁREA RESERVADA


Radiações ionizantes
      Ordem (data)

2010
Abrir Portaria nº268/2010 de 12 de Maio de 2010 :: Vigente
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários

2009
Abrir Decreto-Lei nº279/2009 de 06 de Outubro de 2009 :: Vigente
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde

Abrir Portaria nº1106/2009 de 24 de Setembro de 2009 :: Vigente
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes

Abrir Portaria nº596/2009 de 05 de Junho de 2009 :: Vigente
Aprova a tabela das taxas pelos serviços prestados pela Direcção -Geral da Saúde nos termos da legislação relativa à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, bem como à protecção contra as radiações das pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos, e às condições de licenciamento do funcionamento das entidades de prestação de serviços na mesma área

2008
Abrir Decreto-Lei nº227/2008 de 25 de Novembro de 2008 :: Vigente
Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Abrir Decreto-Lei nº222/2008 de 17 de Novembro de 2008 :: Vigente
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Abrir Decreto-Lei nº215/2008 de 10 de Novembro de 2008 :: Vigente
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecendo o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de protecção radiológica.

2007
Abrir Decreto-Lei nº38/2007 de 19 de Fevereiro de 2007 :: Vigente
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/122/EURATOM, do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa ao controlo de fontes radioactivas seladas, incluindo as fontes de actividade elevada e de fontes órfãs, e estabelece o regime de protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos associados à perda de controlo, extravio, acidente ou eliminação resultantes de um inadequado controlo regulamentar das fontes radioactivas.

2005
Abrir Decreto-Lei nº140/2005 de 17 de Agosto de 2005 :: Vigente
Estabelece as regras relativas os valores de dispensa de declaração do exercício de práticas que impliquem risco resultante das radiações ionizantes. Transpõe a Directiva nº 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio.

Abrir Decreto-Lei nº139/2005 de 17 de Agosto de 2005 :: Vigente
Altera o Decreto-Lei n.º 311/91 e cria a Comissão Independente para a Protecção Radiológica e Segurança Nuclear.

Abrir Decreto-Lei nº138/2005 de 17 de Agosto de 2005 :: Vigente
Estabelece o sistema de monitorização ambiental do grau de radioactividade, designadamente os meios de amostragem, os tipos de medições, a sua periodicidade e os requisitos mínimos de cada registo, tendo em vista o controlo do grau de radioactividade da atmosfera, das águas e do solo.

Abrir Despacho nº906/2005 (2ª série) de 13 de Janeiro de 2005
Nomeação dos elementos do grupo de trabalho criado pela Resolução do Concelho de Ministros n.º129/2004 de 14 de Setembro.

2004
Abrir Resolução do Conselho de Ministros nº129/2004 de 14 de Setembro de 2004 :: Vigente
Cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear.

2003
Abrir Decreto-Lei nº319/2003 de 20 de Dezembro de 2003 :: Vigente
Designa o Instituto Tecnológico e Nuclear como entidade competente para a implementação do Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional de Energia Atómica , ratificado pelo Decreto do Presidente da República Nº 25/2001, de 3 de Abril, bem como para as matérias relacionadas com o referido Acordo.

Abrir Circular Normativa nº16/DSA de 27 de Outubro de 2003
Aplicação do Decreto Lei nº 180/2002, de 8 de Agosto, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe a Directiva 97/43/EURATOM do Conselho, de 30 de Julho. Destina-se às Administrações Regionais de Saúde, aos Centros Regionais de Saúde Pública e titulares de instalações radiológicas. Contacto na DGS: Divisão de Saúde Ambiental.

Abrir Circular Normativa nº06/DSA de 06 de Abril de 2003
Protecção operacional dos trabalhadores expostos. Destina-se às Administrações Regionais de Saúde, aos Centros Regionais de Saúde Pública e titulares de instalações radiológicas. Contacto na DGS: Divisão de Saúde Ambiental.

Abrir Circular Normativa nº05/DSA de 04 de Abril de 2003
Controlo das doses individuais de radiação dos trabalhadores expostos. Destina-se às Administrações Regionais de Saúde, aos Centros Regionais de Saúde Pública e titulares de instalações radiológicas. Contacto na DGS: Divisão de Saúde Ambiental.

Abrir Despacho nº258/2003 (2ª série) de 08 de Janeiro de 2003
Elaboração de um manual de boas práticas que define as regras e os processos de garantia de qualidade das unidades de saúde privadas que utilizem, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos.

2002
Abrir Circular Normativa nº15/DAA de 30 de Outubro de 2002
Critérios a observar pelas unidades de saúde privadas na área da radiologia, da ultra-sonografia e da ressonância magnética com vista à emissão de licença de funcionamento. Destina-se às Administrações Regionais de Saúde, Sub-Regiões de Saúde e Comissões de Verificação Técnica. Contacto na DGS: Divisão de Acreditação e Auditoria.

Abrir Circular Normativa nº14/DSA de 30 de Outubro de 2002
Aplicação do Decreto Lei nº 180/2002, de 8 de Agosto, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva 97/43/EURATOM do Conselho, de 30 de Julho. Destina-se às Administrações Regionais de Saúde, Sub-Regiões de Saúde e Comissões de Verificação Técnica. Contacto na DGS: Divisão de Saúde Ambiental.

Abrir Decreto-Lei nº180/2002 de 08 de Agosto de 2002 :: Vigente
Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva Nº 43/EURATOM/1997, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-Membros sobre a matéria.

Abrir Decreto-Lei nº174/2002 de 25 de Julho de 2002 :: Vigente
Estabelece as regras aplicáveis à intervenção em caso de emergência radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições do título IX, «Intervenção», da Directiva Nº 29/EURATOM/1996, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Abrir Decreto-Lei nº167/2002 de 18 de Julho de 2002 :: Vigente
Estabelece o regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação, da Directiva Nº 29/EURATOM/1996, do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Abrir Decreto-Lei nº165/2002 de 17 de Julho de 2002 :: Vigente
Estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da protecção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de protecção, e transpõe para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes da Directiva Nº 29/EURATOM/1996, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Abrir Despacho nº7714/2002 (2ª série) de 13 de Abril de 2002
Tabela dos custos dos diferentes serviços de consultadoria e assistência técnica prestados pelo Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear (DPRSN) do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN).

Abrir Circular Normativa nº05/DAA de 03 de Abril de 2002
Processos de licenciamento - Orientações e procedimentos para instrução dos processos a sujeitar a parecer das Comissões Técnicas Nacionais. Destina-se às Administrações Regionais de Saúde e Sub-Regiões de Saúde. Contacto na DGS: Divisão de Acreditação e Auditoria.

2001
Abrir Decreto-Lei nº233/2001 de 25 de Agosto de 2001 :: Não vigente
Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização das clínicas e dos consultórios dentários privados, que exercem actividades de prevenção, diagnóstico e tratamento das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares e estruturas anexas.

2000
Abrir Despacho nº22 655/2000 (2.a série) de 09 de Novembro de 2000
Nomeação dos técnicos de saúde representantes do Ministério da Saúde nas comissões de verificação técnica (CVT).

Abrir Despacho nº21 714/2000 (2.a série) de 27 de Outubro de 2000
Formalizar a constituição da comissão técnica nacional (CTN) e definir as regras fundamentais do seu funcionamento.

Abrir Decreto-Lei nº240/2000 de 26 de Setembro de 2000 :: Não vigente
Altera o Decreto-Lei Nº 492/1999, de 17 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de saúde privadas que desenvolvem actividades de radiodiagnóstico, de radioterapia e de medicina nuclear.

1999
Abrir Decreto-Lei nº492/99 de 17 de Novembro de 1999 :: Não vigente
Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício das actividades desenvolvidas em unidades de saúde privadas que utilizem, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos.

1998
Abrir Decreto-Lei nº311/98 de 14 de Outubro de 1998 :: Vigente
Estabelece as normas relativas à orgânica do sector da protecção radiológica e segurança nuclear.

Abrir Portaria nº423/98 de 21 de Julho de 1998 :: Não vigente
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes.

1997
Abrir Despacho nº8934/97 (2.a série) de 09 de Outubro de 1997
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra.: Adopta o modelo de documento individual de controlo radiológico (Caderneta Radiológica) referido no Nº 2 do artigo 4º do Decreto Regulamentar Nº 29/97, de 29 de Julho - transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva Nº 90/641/Euratom, do Conselho, de 4 de Dezembro, que fixa as disposições de protecção operacional dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações ionizantes durante uma intervenção numa zona controlada - e as normas a que o mesmo deve obedecer.

Abrir Despacho nº7191/97 (2.a série) de 05 de Setembro de 1997 :: Não vigente
Adopção das normas relativas às instalações de radiodiagnóstico e ainda as relativas às instalações e equipamentos nas áreas de radioterapia e de medicina nuclear, ficando assim regulamentada na ordem jurídica nacional a matéria prevista no artigo 3.º da Directiva n.º84/466/EURATOM

Abrir Decreto Regulamentar nº29/97 de 29 de Julho de 1997 :: Vigente
Transpõe para a ordenamento jurídico interno a Directiva Nº 641/EURATOM/1990, do Conselho, de 4 de Dezembro, e estabelece o regime de protecção dos trabalhadores de empresas externas que intervêm em zonas sujeitas a regulamentação com vista à protecção contra radiações ionizantes.

Abrir Decreto-Lei nº78/97 de 07 de Abril de 1997 :: Não vigente
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 90/385/CEE, de 20 de Junho de 1990, com as alterações introduzidas, na parte respeitante aos dispositivos médicos implantáveis activos, pelas Directivas nºs 93/42/CEE, de 14 de Junho de 1993, e 93/68/CEE, de 22 de Julho de 1993, e estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, de terapêutica e de investigação clínica.

1996
Abrir Decreto-Lei nº153/96 de 30 de Agosto de 1996 :: Não vigente
Cria regras destinadas à protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos derivados da utilização de fontes radioactivas seladas.

Abrir Decreto-Lei nº138/96 de 14 de Agosto de 1996 :: Não vigente
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 92/3/EURATOM, do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, e estabelece as regras a que devem obedecer a transferência e o reenvio de resíduos radioactivos entre Portugal e os restantes Estados membros da Comunidade e entre Portugal e Estados terceiros, bem como o trânsito por Portugal dos resíduos dessa natureza, desde que os mesmos excedam, em quantidade e concentração, os valores fixados no anexo II do Decreto Regulamentar nº 9/90, de 19 de Abril.

Abrir Decreto-Lei nº94/96 de 17 de Julho de 1996 :: Não vigente
Estabelece as regras a observar pelos carregadores, operadores e comandantes dos navios que transportam mercadorias perigosas ou poluentes com origem, destino ou trânsito nos portos nacionais.

Abrir Portaria nº229/96 de 26 de Junho de 1996 :: Não vigente
Fixa os agentes, processos e condições de trabalho proibidos ou condicionados às mulheres grávidas, puérperas e lactantes.

Abrir Portaria nº136/96 de 03 de Maio de 1996 :: Não vigente
Aprova as normas técnicas relativas ao fabrico, comercialização e entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios, bem como as regras aplicáveis à sua classificação.

1995
Abrir Portaria nº1456-A/95 de 11 de Dezembro de 1995 :: Vigente
Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria nº 434/83, de 15 de Abril.

Abrir Decreto-Lei nº273/95 de 23 de Outubro de 1995 :: Não vigente
Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico e a entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios.

Abrir Resolução do Conselho de Ministros nº61/95 de 28 de Junho de 1995 :: Vigente
Define regras para a instalação de equipamento médico pesado.

Abrir Decreto-Lei nº95/95 de 09 de Maio de 1995 :: Vigente
Estabelece as regras a que deve obedecer a instalação do equipamento médico pesado nos estabelecimentos de saúde.

Abrir Decreto-Lei nº36/95 de 14 de Fevereiro de 1995 :: Vigente
Transpõe para o direito interno a Directiva nº 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica.

1993
Abrir Despacho nº de 22 de Dezembro de 1993
Estabelece os critérios de aceitabilidade das instalações radiológicas a que devem obedecer os exames médicos de radiodiagnóstico.

1992
Abrir Decreto Regulamentar nº3/92 de 06 de Março de 1992 :: Vigente
Clarificando o D.R. nº 9/90, estabelece, de forma mais abrangente, o regime de isenção de autorização prévia de práticas que impliquem a utilização de radiações ionizantes.

1990
Abrir Portaria nº962/90 de 09 de Novembro de 1990 :: Vigente
Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico.

Abrir Decreto-Lei nº291/90 de 20 de Setembro de 1990 :: Vigente
Estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição.

Abrir Decreto Regulamentar nº9/90 de 19 de Abril de 1990 :: Vigente
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.

1989
Abrir Decreto-Lei nº348/89 de 11 de Outubro de 1989 :: Vigente
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.

1963
Abrir Decreto-Lei nº45132/1963 de 13 de Julho de 1963
Dá nova composição à Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes, criada, na Junta de Energia Nuclear, pelo artigo 6º do Decreto-Lei Nº 44060, e insere disposições relativas ao funcionamento da mesma Comissão.

1961
Abrir Decreto-Lei nº44060 de 25 de Novembro de 1961
Estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes.

Actualizado: 31 de Janeiro de 2017 22:17:53